O caso envolvendo a Braskem revela a fragilidade do sistema de responsabilização de atores públicos e privados em situações de violações ambientais em grande escala. A necessidade de aprovação do marco legal vinculante de empresas e direitos humanos é urgente para evitar que empresas como a Braskem possam se declarar sustentáveis enquanto abrem abismos no solo. Além disso, é crucial fortalecer a resiliência dos órgãos de controle municipais e estaduais frente à pressão privada.
A gestão do prefeito João Henrique Caldas acordou com a Braskem o pagamento de R$ 1,7 bilhão, permitindo à empresa quitação plena de quaisquer obrigações. A prefeitura tinha conhecimento do risco desde setembro, conforme reportado pelo jornal O Globo com base em documentos sigilosos. Este caso evidencia como o poder privado se une ao poder político para escapar da responsabilidade, representando o patrimonialismo privado regado à petroquímica dentro e fora do Estado.
É importante destacar que, se 20% de cidades como Rio de Janeiro ou São Paulo estivessem afundando, a situação teria exigido uma resposta imediata em todo o país. No entanto, diante do afundamento constante de Maceió, a gravidade da situação tem recebido pouca visibilidade. Enquanto a empresa Braskem apresentaria seus supostos feitos sustentáveis na COP28, a cidade enfrenta uma crise ambiental significativa, o que ressalta a falta de responsabilidade corporativa.
Portanto, é essencial que o poder público e as empresas sejam responsabilizados por suas ações e que medidas eficazes sejam tomadas para proteger o meio ambiente e a população afetada. A situação em Maceió é um alerta para a necessidade de atenção e ação imediata em relação às atividades industriais e sua relação com os impactos no meio ambiente e na comunidade.
