Aprovada tarifa social de energia para quem consome até 70 kWh por mês

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, dia 10, a ampliação da tarifa social de energia elétrica para as famílias de baixa renda com consumo de até 70 kWh por mês. A proposta foi incluída, por meio de uma emenda, no texto do Projeto de Lei 10.332/2018, do Poder Executivo, que trata da privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. No fim, os consumidores não contemplados pela tarifa social vão bancar o desconto dos que terão esse subsídio.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias deverão ser beneficiadas com a medida. Para fazer jus ao desconto, estas também deverão ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 477), atesta o Extra.

Votação em plenário

O texto-base do Projeto de Lei 10.332/2018 já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso votar os destaques (possíveis mudanças no texto original). Foi o que aconteceu nesta segunda-feira.

Na prática, os deputados aprovaram mudanças nas regras da tarifa social já existente. Hoje, o consumidor de baixa renda cadastrado tem um desconto de 65% no consumo de até 30 kWh por mês. Esse abatimento cai para 40%, na faixa de consumo de 31 kWh a 100 kWh por mês, e para 10%, na faixa de 101 kWh a 220 kWh por mês.

Quem vai pagar a conta

O custo dessa gratuidade deverá ser bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um fundo setorial que tem como objetivo custear as políticas públicas do setor elétrico brasileiro. Os recursos são garantidos pelos encargos pagos por todos os agentes que comercializam energia elétrica com o consumidor final. E isso é repassado para as tarifas. No fim, o usuário não beneficiado pela tarifa social é quem vai pagar essa conta, com aumento em sua fatura mensal de luz.

Mais uma emenda

Outra proposta incluída e aprovada pela Câmara dos Deputados foi a que estende o fornecimento de energia elétrica — sem ônus para o consumidor — a áreas remotas distantes das redes de distribuição. Neste caso, o consumo mensal da família deverá ser de até 80 kWh.

Agora, o texto final seguirá para a votação no Senado e, se for aprovado como está, vai para a sanção presidencial.

11/07/2018